ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO ENTE (Biênio 2025-2026)
Presidente – Ricardo Brigagão Silveira (PSDB)
Mesa Diretora
Vice-presidente – Roberto Mendes Porto Filho (PL)
1º Secretário – Leandro Pereira (Podemos)
2º Secretário - Maria Carolina Leme Marinelli Delbin (Podemos)
VEREADORES:
Andreza Cristina Pereira (Republicanos)
Antônio Arquideu Zibordi Filho (PSD)
Maria de Lourdes Santiago (Podemos)
Milena de Souza Lima Paulista (PSD)
Rogério Beli (PSD)
SERVIDORES
Diretor – Ricardo Augusto Ricetti Biazotto (C)
Procurador Jurídico – Daniel Celanti Granconato (E)
Coordenador de Administração e Finanças - Celso Maran (E)
Controlador Interno – Tiago Jordão Silva (E)
Assessor Legislativo – Tagoe Felipe Gressler (C)
Assessor Parlamentar - (C)
Assessor Parlamentar - (C)
Assessor Parlamentar - (C)
Escriturária – Valéria Meloni Montefusco (E)
Escriturário – Marcelo Donizeti da Silva (E)
Assessor de Imprensa – Luís Fernando Perez (E)
Ouvidor – (C)
Contínuo – Rosana Leite Mariano (E)
Servente - Elaine Cristina Martins Graciano (E)
HISTÓRIA DO MUNICÍPIO
Em 27 de dezembro de 1849, foi fundado o município de Espírito Santo do Pinhal com a doação das terras ao Divino Espírito Santo para a construção da capela.
Em 24 de março de 1860, foi criado o distrito de Espírito Santo do Pinhal pela Lei Provincial nº 3, no município de Mogi Mirim.
Em 9 de abril de 1877, foi criado oficialmente o município de Espírito Santo do Pinhal em território desmembrado de Mogi Guaçu e Mogi Mirim pela Lei Provincial nº 17.
Em 10 de março de 1883, a sede do município foi elevada à categoria de cidade pela Lei Provincial nº 14.
HISTÓRICO DA CÂMARA MUNICIPAL
Em 1877, Espírito Santo do Pinhal ainda era uma freguesia e a sua elevação à Vila data daquele ano por meio de um decreto da Assembleia Legislativa Provincial de 9 de abril.
A primeira Câmara Municipal da nova Vila foi instalada em 1879, no dia 20 de abril, na casa do Capitão José Ribeiro da Motta Paes, os vereadores empossados e juramentados nesta ocasião foram: Manoel Aranha de Campos, Joaquim de Souza Moraes, Vicente Gonçalves da Silva, Antônio Barbosa de Barros e Honório de Ávila Pereira Soares. De acordo com as leis em vigor e conforme consta na ata lavrada pelo secretário interino Theodoro Franco (naquela mesma data de 20 de abril de 1879), quem deferiu o juramento a todos os vereados e empossados foi o referido Capitão José Ribeiro da Motta Paes, Presidente, já por sua vez juramentado e empossado.
Na mesma sessão foram nomeadas diversas comissões, entre as quais a principal dela encarregada de elaborar o Código de Posturas Municipais. Tal comissão era composta pelos vereadores Lácio Ribeiro da Motta Paes - que foi empossado posteriormente - Honório de Ávila Pereira Soares e Joaquim de Souza Moraes. Naquele mesmo dia também assumiu a secretaria da Câmara o Sr. José Polycarpo de Almeida Queiroz; o Sr. Theodoro Franco assumiu a procuradoria; o Sr. Optuciano José de Sydnaid o cargo de fiscal e o Sr. Joaquim Germano Xavier, a portaria.
A Câmara reuniu-se pela segunda vez - em sessão ordinária - no dia 21 de abril de 1879, comparecendo todos os vereadores bem como seu secretário interino. Estra reunião foi realizada na residência do Capitão José Ribeiro da Motta Paes e a pauta da primeira sessão foi a nomeação dos funcionários da Câmara, fixação de seus salários, enquanto se organizava o Código de Postura Municipal, um ordenamento elaborado pela Câmara que regulava os deveres de todos os munícipes no que fiz respeito à ordem pública.
Avançando algumas décadas após a Proclamação da República, especificamente em 1930, trazemos a posição de enfrentamento assumida pela Câmara diante do golpe de Estado de Getúlio Vargas, que retirou do poder os cafeicultores paulistas. Um os poucos municípios que não eram estâncias, nem capital de estado da federação e que sofreram intervenção do governo de Getúlio Vargas, foi Espírito Santo do Pinhal.
Nos anos 1940, registramos a participação da Câmara na organização da festividade do Centenário do Município (1949) com a instituição da comissão que escreveu a Polianteia Comemorativa do Centenário e a proposta da bandeira da cidade - que após alguns anos passou a ter as cores verde, branca e vermelha, numa possível homenagem às colônias italianas e luso-brasileiras do município.
Em 1960, durante o difícil regime militar (1964-1985) no Brasil, a Câmara Municipal continuou desempenhando seu papel, no entanto de forma retraída, devido ao período político antidemocrático pelo qual passava o país. Mesmo assim, temos a ênfase no cotidiano da vida política local entre as preocupações pontuais, como o retorno do nome da cidade para Espírito Santo do Pinhal.
Nos anos 1980, a vida política nacional pautada nos princípios democráticos ressurge com o movimento pelas Diretas Já! e a Câmara Municipal assume sua posição alinhada com a democracia.
Dessa forma, no processo de abertura democrática, tivemos a eleição da primeira vereadora, a senhora Dalva Cavalheri, que assumiu a vereança em 1983, inaugurando um novo período na vida da Câmara com a presença de mulheres que, cidadãs, ocuparam espaço na vida política do município.
BRASÃO DE ARMAS DE ESPÍRITO SANTO DO PINHAL
1. Formato do Escudo
Estilo: Clássico formato português, também chamado ibérico na cor Prata
2. Coroa Mural
Torres: Oito no total com apenas 5 aparentes na cor prata.
Portas: Abertas na cor vermelha.
Simbolismo: Representa as municipalidades.
3. Parte Central do Escudo
Elementos: Três pinheiros verdes entrelaçados com três flamas vermelhas.
Simbolismo: Pinheiros (Araucaria angustifolia) — remetem ao nome “Pinhal”.
Flamas — representam o Divino Espírito Santo.
Conjunto — simboliza a origem do nome do município.
4. Suporte
Lado direito e lado esquerdo: Ramos de café floridos.
Simbolismo: Representam a riqueza econômica do município, tanto no passado quanto no presente.
5. Listel
Faixa vermelha com letras na cor prata.
Texto: ORIGINIBUS FIDELIS SUNT Tradução literal: “Origens Fiéis São” (interpretação: “Eles são fiéis às origens”).