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Editais Licitação Contrato, Emergenciais Coronavírus
Editais de Licitação

Essa consulta permite conhecer os Editais de Licitação publicados pela Entidade. O edital de licitação é um instrumento no qual a Entidade define as condições e as exigências para o processo licitatório. O edital deve definir claramente o objeto a ser licitado, a experiência e abrangência necessárias ao fornecedor do produto ou serviço a ser adquirido. Para conhecer mais sobre algum termo específico utilizado nessa consulta você pode consultar o glossário.

DISPENSA EMERGENCIAL CORONAVIRUS
Durante o período de pandemia, segundo o que foi estabelecido pelo Governo Federal na lei nº 13.979/20, e pela Emenda Provisória nº 926/20, foi autorizada a DISPENSA DE LICITAÇÃO para compras emergenciais que podem conferidas clicando-se na aba ENTIDADE, marcando-se o 'FMS - Fundo Municipal de Saúde' para que se tenha acesso, na aba DISPENSA EMERGENCIAL CORONAVIRUS, às compras realizadas segundo o preconizado na legislação acima citada

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