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Telefone: (24) 3353-1286
Ouvidoria e Acesso à Informação:
Os cadastros de Ouvidoria e pedidos de informações, com base na Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação) podem ser solicitados ao Serviço de Informações ao Cidadão – SIC, que fica na sede da prefeitura na Secreteria Municipal de Comunicação e Transparência ou pelo e-SIC, Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão, disponível neste portal ou pelo link:
https://falabr.cgu.gov.br/web/RJ/Porto%20Real
Servidora responsável pela Ouvidoria e e-SIC (Acesso à Informação): GLEICIANE APARECIDA SILVA - Secretaria Municipal de Comunicação Social e Transparência
Local de atendimento da Ouvidoria e SIC presencial: Rua Hilário Ettore, 442, Centro - Porto Real - RJ - CEP 27570-000
Horário de atendimento: Segunda a sexta das 8h às 17h
Telefone (24) 3353-1286 Email: ouvidoria@portoreal.rj.gov.br / sicportoreal@gmail.com
LGPD - Lei Geral de Proteção de Dados nº 13.709/2018
Decreto Municipal nº 3266 DE 09 DE JULHO DE 2025 que regulamenta a LGPD - DOE Edição Especial nº0151 – 16/07/2025
Encarregado de Proteção de Dados: Leidiene Laises de Almeida Silva Domingos – Matrícula 10230 - Secretaria Municipal de Governo - Encarregada de Proteção de Dados
Local de atendimento presencial: Av. Fernando Bernardelli, s/n - Centro - Próximo ao - Horto, Porto Real (Secretaria de Assistência Social)
Horário de atendimento: Segunda a sexta das 8h às 17h
Email: smg@portoreal.rj.gov.br
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